A Constituição Federal brasileira atingiu, em setembro deste ano, a marca de 136 emendas desde a sua promulgação, em 1988. Com isso, a Carta Magna registra 3,6 emendas por ano, ou seja, trata-se do texto mais alterado da história das constituições brasileiras até o momento. Em segundo lugar, vem o documento de 1946, que recebeu 27 emendas em 21 anos de vigência (média de 1,3 por ano). Os dados são do Senado Federal. A mais recente Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em tramitação foi aprovada na última terça-feira (7/10) pela Câmara dos Deputados. Ela trata de regras para a contratação e a aposentadoria das carreiras dos agentes comunitários de saúde (ACS) e dos agentes de combate às endemias (ACE). Caso também seja aprovada pelo Senado, a medida representa um impacto bilionário para as contas públicas. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios dimensionou um impacto de R$ 21,2 bilhões aos cofres públicos. No mês em que são celebrados os 37 anos da “Constituição Cidadã” – promulgada em 5 de outubro, com o deputado Ulysses Guimarães como presidente da Assembleia Nacional Constituinte, que inaugurou a nova ordem democrática, após 21 anos sob a ditadura militar –, o Um Tema Podcast conversa com o advogado e professor da Faculdade de Ciências Aplicadas (FCA), da Unicamp, Luís Renato Vedovatto. Afinal, o grande número de emendas torna a nossa Carta Magna mais frágil, “inchada” e distante de suas origens ou, pelo contrário, deixa-a mais dinâmica e atual, conforme as transformações da sociedade? #unicamp #constituição #cartamagna Ficha Técnica Produção e entrevista: Fábio Gallacci Edição de áudio: Bruno Piato Capa: Luis Paulo Silva Coordenação geral: Patrícia Lauretti